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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 746, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Picos, CNPJ:00.784.086/0001-90, e da outras providências.
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Lei nº 745, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Peroba, CNPJ: 00.824.877/0001-05, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre repasse à Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADECI, CNPJ:09.080.919/0001-07, e dá ouras providências.
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Lei nº 743, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Ibicuitaba – AMI, CNPJ: 35.050.566/0001-02, e dá outras providências.
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Lei nº 742, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Altera o § 4º e inclui os §§ 6° e 7º no art. 41 da Lei Municipal n° 632/2013 e dá outras providências.
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Lei nº 741, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Logradouros públicos na comunidade de Retiro Grande e dá outras providências.
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Lei nº 740, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
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Lei nº 739, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
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Lei nº 738, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências.
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Lei nº 737, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
Cria no âmbito do município de Icapuí o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.
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Lei nº 736, de 01 de dezembro de 2017
Ementa:
Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Picos, e dá outras providências.
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Lei nº 735, de 20 de novembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária do Assentamento Vila Nova – ACABN, CNPJ: 10.473.209/0001/26, e dá outras providências.
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Lei nº 734, de 20 de novembro de 2017
Ementa:
Autoriza o Município de Icapuí/CE Estado do Ceará, afirmar convénio (termo de parceria) com entidades não governamentais sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e dá outras providências.
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Lei nº 733, de 17 de novembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Durval da Silva na comunidade do Incra e dá outras providências.
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Lei nº 732, de 17 de novembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua Antônio de Nel na comunidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
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Lei nº 731, de 17 de novembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Crispim na comunidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
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Lei nº 730, de 17 de novembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Barrinha do Manibu e dá outras providências.
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Lei nº 729, de 09 de novembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Icapuí para o exercício de 2018.
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Lei nº 728, de 09 de novembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Icapuí para o quadriênio 2018-2021.
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Lei nº 727, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
Altera a redação dos artigos 3° e 8° da Lei n° 671/2016, de 03 de maio de 2016, que dispõe sobre cria o componente municipal de incentivo financeiro de desempenho do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica –PMAQ/AB/MUNICIPAL de Icapuí e dá outras providências.
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Lei nº 726, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Ibicuitaba - AMI, CNPJ: 35.050.566/0001-02, e dá outras providencias.
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Lei nº 725, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte – ACARTE, e dá outras providencias.
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Lei nº 724, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
Institui o plano de cargos carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providencias.
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Lei nº 723, de 19 de outubro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre denominação de rua "Tarcísio da Cunha" na comunidade de Requenguela e dá outras providencias.
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Lei nº 722, de 21 de setembro de 2017
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei n° 698, de 17 de maio de 2017, que cria o conselho municipal da cidade do município de Icapuí e dá outras providencias.
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Lei nº 721, de 21 de setembro de 2017
Ementa:
Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 656/2015, de 15 de julho de 2015, posteriormente modificados pela Lei n°678/2016, de 21 de novembro de 2016, que por sua alimentação e auxílio alimentação e auxílio moradia, aos profissionais de saúde vinculados ao “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB”, instituído pela portaria interministerial nº 2.087/2011, e dá outras providências.
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Lei nº 720, de 21 de setembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipais 2017, e dá outras providências.
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Lei nº 719, de 22 de agosto de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Segurança no Trânsito” no Município de Icapuí e dá outras providências.
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Lei nº 718, de 22 de agosto de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Casimido de Abreu e dá outras providências.
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Lei nº 717, de 22 de agosto de 2017
Ementa:
Dispõe sobre repasse à Associação Icapuinense de Taekwondo – AIT, e dá outras providências.
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Lei nº 716, de 15 de agosto de 2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial que indica e dá outras providências.
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Lei nº 715, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
Dispõe sobre repasse à Universidade Federal Rural do SEMI – UFERSA, e dá outras providências.
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Lei nº 714, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, adicional ao vigente orçamento, que indica e dar outras providências.
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Lei nº 713, de 21 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Lei nº 712, de 11 de julho de 2017
Ementa:
Altera a redação do art. 3° da Lei n° 193/1995, de 21 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei nº 711, de 11 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de travessa da comunidade de Barreiras de cima e dá outras providências.
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Lei nº 710, de 11 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
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Lei nº 709, de 11 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre denominação de rua da comunidade de Barreiras de cima e dá outras providências.
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Lei nº 708, de 11 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais participem de licitações ou celebrem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.
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Lei nº 707, de 11 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de placas informando o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, hotéis, bares, casa de espetáculo, restaurantes, e similares no município de Icapuí e dá outras providências.
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Lei nº 706, de 11 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre denominação do Centro de Juventude – CJC do Município de Icapuí.
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Lei nº 705, de 11 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre denominação de travessas da comunidade de Nova Belém e dá outras providências.
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Lei nº 704, de 11 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 22 de junho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de peixe gordo, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 22 de junho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de nova Belém, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 22 de junho de 2017
Ementa:
Altera o nome da biblioteca pública para Maria Maia Rebouças, e da outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 22 de junho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a criação e implantação do controle interno do Poder Legislativo de Icapuí, e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 83, de 28 de agosto de 2019
Lei nº 699, de 17 de maio de 2017
Ementa:
Altera a redação da Lei n° 193/1995, de 21 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o conselho municipal de educação e cultura e dá outras providências.
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Lei nº 698, de 17 de maio de 2017
Ementa:
Cria o conselho municipal da cidade do município de Icapuí e dá outras providências.
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Lei nº 697, de 17 de maio de 2017
Ementa:
Institui o dia do pescador e da marisqueira no município de Icapuí e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.