Altera o nome da biblioteca pública para Maria Maia Rebouças, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Icapuí, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
