Lei nº 740, de 05 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

740

2017

5 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominada "RUA MARIA JOSÉ DA SILVA" a rua que tem início no lote de propriedade do Sr. Francisco José de Carvalho e finda no lote de propriedade do Sr. Cláudio Germano de Castro, na Comunidade de Melancias de Baixo.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE lCAPUÍ, aos 05 de dezembro de 2017.

           

          RAIMUNDO LACERDA FILHO
          Prefeito Municipal