Lei nº 698, de 17 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
698
Ano
2017
Data
17/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o conselho municipal da cidade do município de Icapuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 722, de 21 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 791, de 10 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica