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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 41, de 13 de junho de 1989
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 40, de 13 de junho de 1989
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 13 de junho de 1989
Ementa:
Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º da lei nº 16/86.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 38, de 18 de abril de 1989
Ementa:
Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a fundação serviços de saúde pública para o desenvolvimento do sistema municipal de saúde e expansão de ações de saúde e saneamento do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 18 de abril de 1989
Ementa:
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 03 de abril de 1989
Ementa:
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a conceder a subvenção que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 03 de abril de 1989
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar as transferências que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 34, de 17 de fevereiro de 1989
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a admitir servidores em caráter temporário pelo Município de Icapuí, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 33, de 17 de fevereiro de 1989
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal no índice que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 07 de novembro de 1988
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 07 de novembro de 1988
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo Municipal, no índice que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 31 de maio de 1988
Ementa:
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a realizar as transferências que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 09 de maio de 1988
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo Municipal, no índice que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 16 de novembro de 1987
Ementa:
Estima receita e fixa a despesa do Governo do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 16 de novembro de 1987
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal assinar convênio com a fundação serviços de saúde pública, para administrar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 16 de novembro de 1987
Ementa:
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 21 de agosto de 1987
Ementa:
Cria o Setor de Informações educacionais do Município – SIEM, dentro do órgão municipal de educação.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 21 de agosto de 1987
Ementa:
Autoriza ao chefe do Poder Executivo, a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 14 de maio de 1987
Ementa:
Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 05 de abril de 1987
Ementa:
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 22 de março de 1987
Ementa:
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Icapuiense – ACICA, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 20 de março de 1987
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno no bairro de Cajuais ao Governo do Estado.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 31 de dezembro de 1986
Ementa:
Institui o Código Tributário do Município de Icapuí.
Texto Original
Lei nº 14, de 31 de dezembro de 1986
Ementa:
Dispõe sobre a estruturação da carreira de Magistério e sobre o plano de classificação de cargos/funções e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 381, de 26 de junho de 2003
Lei nº 13, de 01 de dezembro de 1986
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Icapuí, para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 24 de novembro de 1986
Ementa:
Dá denominação às travessas, ruas, avenidas, praças, e demais logradouros públicos no Município de Icapuí, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 18 de junho de 1986
Ementa:
Cria taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 15 de junho de 1986
Ementa:
Cria, no quadro de pessoal do Poder Executivo, os cargos de Provimento em Comissão que indica dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 02 de junho de 1986
Ementa:
Cria cargos comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí, as funções que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 21 de abril de 1986
Ementa:
Cria cargos comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí, as funções que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 17 de março de 1986
Ementa:
Cria cargos comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 10 de março de 1986
Ementa:
Cria suprimentos de fundos, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 24 de fevereiro de 1986
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com órgãos municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 24 de fevereiro de 1986
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S.A – TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 02 de janeiro de 1986
Ementa:
Organiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 02 de janeiro de 1986
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 02 de janeiro de 1986
Ementa:
Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.