Lei nº 39, de 13 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1989
Data
13/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º da lei nº 16/86.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica