Lei nº 43, de 01 de setembro de 1989

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

43

Ano

1989

Data

01/09/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera os anexos da Lei nº 009, de 23 de maio de 1989, concedendo reajuste dos salários, vencimentos e gratificações do pessoal do quadro do Poder Executivo e dá outras providências.

Indexação

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