Lei nº 68, de 03 de dezembro de 1990
Altera o(a)
Lei nº 41, de 13 de junho de 1989
Art. 1º.
As funções gratificadas constantes do anexo II da Lei nº 09 de 13 de junho de 1989, passam a vigorar na forma do anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| DENOMINAÇÃO | QUANT. | NÍVEL | VALOR |
| Chefe de Serviço | 04 | FG-1 | Baseado Art. 100 Lei Orgânica |
| Chefe de Serviços Telefônico | 01 | FG-1 | Baseado Art. 100 Lei Orgânica |
| Chefe de Setor | 19 | FG-2 | Baseado Art. 100 Lei Orgânica |
| Adm. de Mercado | 01 | FG-2 | Baseado Art. 100 Lei Orgânica |
| Adm. de Posto de Saúde | 04 | FG-3 | Baseado Art. 100 Lei Orgânica |
| Encarregado do INCRA | 01 | FG-3 | Baseado Art. 100 Lei Orgânica |
| Secretário da JSM | 01 | FG-3 | Baseado Art. 100 Lei Orgânica |