SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1047 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 828, de 03 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 03 de março de 2020 Ementa: Fica denominado “Rua Da Paz” o trecho que indica em Vila Jardim Paraíso II e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 03 de março de 2020 Ementa: Fica denominado “Rua Pedro Raimundo Gama” o trecho que indica em Cajuais dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 03 de março de 2020 Ementa: Fica instituído o dia municipal de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Institui e incentiva a Política Municipal de Energia Solar da cidade de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Institui a regulamentação procedimental sobre os aspectos gerais da classificação por fontes/destinação de recursos no âmbito do Poder Executivo do Município de Icapuí-CE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 590, de 27 de dezembro de 2012
Lei nº 821, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Regulamenta e atualiza o benefício de auxilio alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Institui a Política Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Domiciliares do Município de Icapuí-CE. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.072, de 24 de novembro de 2025
Lei nº 819, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 396/2004, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 396, de 19 de janeiro de 2004
Lei nº 818, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Cria a gratificação de transporte especial – saúde e para os motoristas do Município de Icapuí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Cria a gratificação mensal para os motoristas que realizam transporte intermunicipal contínuo e coletivo de pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outra providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Marques” o trecho que indica em Morro Alto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo aos membros do Fórum dos Conselhos Municipais de Icapuí representantes da sociedade civil, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 25 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 25 de novembro de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Hélio Rebouças” o trecho que indica na Serra de Mutamba e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Icapuí-CE, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 27 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alíquota suplementar prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 493 de 14 de setembro de 2007 e altera disposição da Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 479, de 26 de abril de 2007 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 493, de 14 de dezembro de 2007
Lei nº 809, de 13 de setembro de 2019 Ementa: Fica denominada “Rua dos Pescadores” o trecho que indica na comunidade de Quitérias, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 09 de setembro de 2019 Ementa: Fica denomina “Rua Américo Farias” o trecho que indica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 12 de julho de 2019 Ementa: Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores da Serra da Mutamba, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 12 de julho de 2019 Ementa: Fica denomina “Rua da Esperança” o trecho que indica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 12 de julho de 2019 Ementa: Institui o programa Bolsa Orquestra de Sopros de Icapuí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outra providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 19 de junho de 2019 Ementa: Fica denominada “Rua Manoel Zivaldo Costa e Silva” o trecho que indica na comunidade de Barreiras, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 28 de maio de 2019 Ementa: Instituí, no Município de Icapuí, o Dia Municipal da Fribomialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 28 de maio de 2019 Ementa: Fica denominada “Rua Lusia Rocha de Freitas” o trecho que indica na comunidade de Cajuais, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 28 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 24 de maio de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Raimunda Alves de Souza” o trecho que indica na praia do Ceará, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 24 de maio de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Osamar de Souza” a rua que interliga as comunidades de Peixe Gordo e Sitio Guajiru. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 24 de maio de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Maria Lindalva Rebouças Silva” o trecho que indica na comunidade de Olho D’Água, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 22 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura do crédito adicional especial ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Icapuí, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para fins que indica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 10 de maio de 2019 Ementa: Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 579/2012, de 18 de julho de 2012, posteriormente alterada pela Lei nº 605/2013, de 12 de junho de 2013, o qual dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 579, de 18 de julho de 2012
Lei nº 793, de 10 de maio de 2019 Ementa: Modifica o valor da gratificação mensal para os Agentes de Endemias (ACE) criada pela Lei nº 545, de 11 de abril de 2011 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 545, de 11 de abril de 2011
Lei nº 792, de 10 de maio de 2019 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, posteriormente alterado pelas Leis Municipais nº 516/2009, de 29 de outubro de 2009, 663/2015, de 19 de outubro de 2015, e 766/2018, de 14 de julho de 2018, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 445, de 02 de setembro de 2005
Lei nº 791, de 10 de maio de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 698/2017, de 17 de maio de 2017 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Cidade de Icapuí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 17 de maio de 2017
Lei nº 790, de 22 de abril de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Lago Azul” o trecho que indica na comunidade de Requenguela, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 22 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 03 de abril de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Geraldo “ o trecho que indica na praia de Melancias de Cima e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 15 de março de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Cecília Milena Rebouças do Nascimento” o trecho que indica na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 15 de março de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Francisco Crispim Braga” o trecho que indica na Comunidade de Redonda, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 15 de março de 2019 Ementa: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva e Cultural Isaías Júnior, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Denomina o Mercado Público de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Icapuiense de Jiu-Jitsu – AIJJ, CNPJ 29.005-082-49, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Altera o caput art. 10º, da lei n° 381/2003, de junho de 2003 que institui o plano de carreira e remuneração para os Integrantes do quadro de magistério, nos termos a seguir fixados. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 381, de 26 de junho de 2003
Lei nº 781, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a utilização do recurso Proveniente do incentivo "TODOS CONTRA O MOSQUITO" destinado às ações de vigilância e controle das arboviroses no município de Icapuí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o sistema de gestão democrática na educação infantil e de ensino fundamental, Integrantes da rede pública municipal de ensino, do município de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1047 normas.