SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 806, de 12 de julho de 2019 Ementa: Fica denomina “Rua da Esperança” o trecho que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 12 de julho de 2019 Ementa: Institui o programa Bolsa Orquestra de Sopros de Icapuí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 19 de junho de 2019 Ementa: Fica denominada “Rua Manoel Zivaldo Costa e Silva” o trecho que indica na comunidade de Barreiras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 28 de maio de 2019 Ementa: Instituí, no Município de Icapuí, o Dia Municipal da Fribomialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 28 de maio de 2019 Ementa: Fica denominada “Rua Lusia Rocha de Freitas” o trecho que indica na comunidade de Cajuais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 28 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 24 de maio de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Raimunda Alves de Souza” o trecho que indica na praia do Ceará, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 24 de maio de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Osamar de Souza” a rua que interliga as comunidades de Peixe Gordo e Sitio Guajiru. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 24 de maio de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Maria Lindalva Rebouças Silva” o trecho que indica na comunidade de Olho D’Água, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 22 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura do crédito adicional especial ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Icapuí, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para fins que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 10 de maio de 2019 Ementa: Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 579/2012, de 18 de julho de 2012, posteriormente alterada pela Lei nº 605/2013, de 12 de junho de 2013, o qual dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 579, de 18 de julho de 2012
Lei nº 793, de 10 de maio de 2019 Ementa: Modifica o valor da gratificação mensal para os Agentes de Endemias (ACE) criada pela Lei nº 545, de 11 de abril de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 545, de 11 de abril de 2011
Lei nº 792, de 10 de maio de 2019 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, posteriormente alterado pelas Leis Municipais nº 516/2009, de 29 de outubro de 2009, 663/2015, de 19 de outubro de 2015, e 766/2018, de 14 de julho de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 445, de 02 de setembro de 2005
Lei nº 791, de 10 de maio de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 698/2017, de 17 de maio de 2017 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Cidade de Icapuí, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 17 de maio de 2017
Lei nº 790, de 22 de abril de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Lago Azul” o trecho que indica na comunidade de Requenguela, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 22 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 03 de abril de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Geraldo “ o trecho que indica na praia de Melancias de Cima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 15 de março de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Cecília Milena Rebouças do Nascimento” o trecho que indica na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 15 de março de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Francisco Crispim Braga” o trecho que indica na Comunidade de Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 15 de março de 2019 Ementa: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva e Cultural Isaías Júnior, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Denomina o Mercado Público de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Icapuiense de Jiu-Jitsu – AIJJ, CNPJ 29.005-082-49, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Altera o caput art. 10º, da lei n° 381/2003, de junho de 2003 que institui o plano de carreira e remuneração para os Integrantes do quadro de magistério, nos termos a seguir fixados. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 381, de 26 de junho de 2003
Lei nº 781, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a utilização do recurso Proveniente do incentivo "TODOS CONTRA O MOSQUITO" destinado às ações de vigilância e controle das arboviroses no município de Icapuí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o sistema de gestão democrática na educação infantil e de ensino fundamental, Integrantes da rede pública municipal de ensino, do município de Icapuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Torna de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE de JIU-JITSU, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Torna de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Projeto Assentamento P.A Redonda e região, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Altera o art. 5° da Lei nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, o qual dispõe sobre a composição do conselho municipal de juventude, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 737, de 05 de dezembro de 2017
Lei nº 775, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Denomina "rua Francisco Assis da Silva" o Trecho que indica na comunidade de Melancias de cima, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Denomina "rua Jorge Lucas Rufino dos Santos" o trecho que indica na comunidade de vila nova, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Denomina "rua Manoel Venceslau Braga (Bonfim)" o trecho que indica na comunidade de redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 17 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 16 de agosto de 2018 Ementa: Denomina corredor da comunidade de Quitérias, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 16 de julho de 2018 Ementa: Altera os artigos 1°, 4°, 5°, 6°, 8°, 9°, 10, e 12° da Lei n° 205/95, de 27 de novembro de 1995, que cria o conselho municipal de assistências social e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 205, de 27 de novembro de 1995
Lei nº 769, de 09 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2019, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 26 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte – ACARDE, CNPJ: 10.253.697/0001-66, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 21 de junho de 2018 Ementa: Torna de utilidade pública à Associação dos Moradores de Barrinha e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 14 de junho de 2018 Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 445/2005, de 02 setembro de 2005, posteriormente alterado pelas Leis municipais n° 516/2009, de 29 de outubro de 2009 n° 663/2015, de 19 de outubro de 2015,e dá outras providencias Texto Original	Altera o(a) Lei nº 445, de 02 de setembro de 2005
Lei nº 765, de 14 de junho de 2018 Ementa: Denominação " rua Antônio Francisco Braga (Madureira) " o trecho que indica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 10 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores do Núcleo Urbano Projeto Redonda Vila Ipaumirim, CNPJ: 00.925.054/0001-68, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 10 de maio de 2018 Ementa: Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 698/2017,de 17 de maio de 2017 que dispõe sobre a composição do conselho municipal da cidade de Icapuí, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 17 de maio de 2017
Lei nº 762, de 10 de maio de 2018 Ementa: Autoriza o Município Icapuí através do Poder Executivo Municipal, a contratar financeiramente e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., através do programa BNDES PMAT automático, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 03 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADECI, CNP: 90.080.919/0001-07, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 03 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADCI, CNPJ: 09.080.919/0001-07, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 03 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Icapuí de Taekwondo AIT, CNPJ: 09.006.888/0001-44, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 17 de abril de 2018 Ementa: Denominação "rua Antônio Amaro dos Santos" o trecho que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária do Assentamento Vila Nova – ACAVM, CNPJ: 10.473.209/0001-26, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 05 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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