Lei nº 821, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
821
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta e atualiza o benefício de auxilio alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica