Lei nº 801, de 28 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
801
Ano
2019
Data
28/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instituí, no Município de Icapuí, o Dia Municipal da Fribomialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica