Lei nº 804, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
804
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outra providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica