Lei nº 807, de 12 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
807
Ano
2019
Data
12/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores da Serra da Mutamba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica