SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1037 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 90, de 29 de outubro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 15 de outubro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 10 de outubro de 1991 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 30 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 09 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 02 de setembro de 1991 Ementa: Altera o anexo da Lei nº 063 de 04 de junho de 1990 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 63, de 04 de junho de 1990
Lei nº 84, de 22 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal nos índices que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 22 de julho de 1991 Ementa: Altera os valores de previsões das receitas que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 69, de 14 de dezembro de 1990
Lei nº 82, de 22 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 13 de julho de 1991 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 27 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78 A, de 14 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 183, de 05 de setembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 319, de 26 de junho de 2001
Lei nº 79, de 07 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 07 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal nos índices que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 03 de junho de 1991 Ementa: Autoriza a afiliação do Município de Icapuí à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 13 de maio de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público nos índices que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 13 de maio de 1991 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação de lotes de terra, para construção de casas populares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 12 de abril de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 12 de abril de 1991 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 12 de abril de 1991 Ementa: Altera os percentuais de que tratam § 2º do art. 16 e § único do art. 17 da Lei 09/89. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 41, de 13 de junho de 1989
Lei nº 71, de 04 de fevereiro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Governo do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 83, de 22 de julho de 1991
Lei nº 68, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: Altera o anexo II da Lei nº 41 de 13 de junho de 1989. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 41, de 13 de junho de 1989
Lei nº 67, de 12 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 28 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 10 de setembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 13 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 04 de junho de 1990 Ementa: Altera o anexo II a que se refere o art. 2º da Lei nº 14 de 31 de dezembro de 1986. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 14, de 31 de dezembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 85, de 02 de setembro de 1991
Lei nº 62, de 04 de junho de 1990 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 04 de junho de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder temporariamente prédio da administração para funcionamento do Posto Policial de Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 25 de maio de 1990 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 25 de maio de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários e vencimentos de pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 21 de maio de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Sistema Municipal de Defesa Civil. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 292, de 26 de outubro de 1999
Lei nº 57, de 17 de maio de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 10 de abril de 1990 Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 053/90. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 53, de 13 de fevereiro de 1990
Lei nº 55, de 14 de março de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 14 de março de 1990 Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 035/89. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 35, de 03 de abril de 1989
Lei nº 53, de 13 de fevereiro de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder pensão vitalícia à Professora Francisca Ana Maia da Costa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 56, de 10 de abril de 1990
Lei nº 52, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Governo do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 28 de setembro de 1989 Ementa: Institui o imposto municipal sobre transmissão “Inter Vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza, ou cessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direitos a sua aquisição. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 28 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um imóvel na sede do Município a fundação SESP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 28 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 18 de setembro de 1989 Ementa: Dá nova redação ao inciso I, do art. 1º da Lei nº 034, de 17 de fevereiro de 1989 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 34, de 17 de fevereiro de 1989
Lei nº 44, de 18 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir produtos alimentícios para revenda, a preço de custo, a servidores municipais, a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 01 de setembro de 1989 Ementa: Altera os anexos da Lei nº 041, de 13 de julho de 1989, concedendo reajuste dos salários, vencimentos e gratificações do pessoal do quadro do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 41, de 13 de junho de 1989
Lei nº 42, de 28 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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