SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1066 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 121, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 186, de 30 de setembro de 1994
Lei nº 120, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: Institui o Fundo de Seguridade Social dos Servidores do Governo Municipal de Icapuí. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 119, de 31 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 156, de 30 de novembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 330, de 17 de outubro de 2001
Lei nº 119, de 31 de dezembro de 1992 Ementa: Institui a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Icapuí - CE. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 120, de 16 de fevereiro de 1993
Lei nº 118, de 27 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 06 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suplementar as dotações que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 06 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo do plano de carreira do Magistério e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 08 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 31 de julho de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 26 de junho de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 19 de junho de 1992 Ementa: Disciplina a concessão de alvará de construção em área situada na zona costeira do Município de Icapui. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 08 de junho de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 05 de junho de 1992 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 01 de junho de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno localizado neste Município, à ACICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 01 de junho de 1992 Ementa: Dá nova redação ao projeto = Construção do Hospital Municipal = integrante do orçamento municipal do exercício de 1992. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 01 de junho de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 27 de abril de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 06 de abril de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 06 de abril de 1992 Ementa: Concede reajuste do adicional de insalubridade aos servidores do quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 06 de abril de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 05 de março de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 05 de março de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 05 de março de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 204, de 21 de novembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 232, de 19 de maio de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 330, de 17 de outubro de 2001 Acrescentado (a) pelo(a) Lei nº 440, de 05 de julho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 22, de 26 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 641, de 29 de abril de 2014
Lei nº 93, de 20 de janeiro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 13 de janeiro de 1992 Ementa: Institui o Código de Posturas do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 29 de outubro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 15 de outubro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 10 de outubro de 1991 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 30 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 09 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 02 de setembro de 1991 Ementa: Altera o anexo da Lei nº 063 de 04 de junho de 1990 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 63, de 04 de junho de 1990
Lei nº 84, de 22 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal nos índices que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 22 de julho de 1991 Ementa: Altera os valores de previsões das receitas que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 69, de 14 de dezembro de 1990
Lei nº 82, de 22 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 13 de julho de 1991 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 27 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78 A, de 14 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 183, de 05 de setembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 319, de 26 de junho de 2001
Lei nº 79, de 07 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 07 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal nos índices que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 03 de junho de 1991 Ementa: Autoriza a afiliação do Município de Icapuí à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 13 de maio de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público nos índices que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 13 de maio de 1991 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação de lotes de terra, para construção de casas populares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 12 de abril de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 12 de abril de 1991 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 12 de abril de 1991 Ementa: Altera os percentuais de que tratam § 2º do art. 16 e § único do art. 17 da Lei 09/89. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 41, de 13 de junho de 1989
Lei nº 71, de 04 de fevereiro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1066 normas.