Lei nº 69, de 14 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
69
Ano
1990
Data
14/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima receita e fixa a despesa do Governo do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 83, de 22 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica