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PELO 1/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o art. 129-A a Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da propagação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Cláudio Roberto de Carvalho
Diego Costa Rebouças
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Francisco Kleiton Pereira
João Paulo de Sousa Rebouças
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Normando Nonato da Silva
Ronaldo Lucas da Costa
Sidivânio da Cruz Honório
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PELO 2/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Processo: 1 / 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 062, de 26 de dezembro de 2016, a fim de criar isenções para emissão de taxa de licenciamento ambiental, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação do Centro Cultural do Município de Icapuí.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do regime de previdência complementar municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de Bem Imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre os benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Icapuí/CE, altera a alíquota de contribuição e dá outras providências, em consonância com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: Altera o art. 11 da Lei Complementar nº 083/2019, para modificar a periodicidade dos relatórios do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Icapuí e revoga a Lei nº 859 / 2021, de 08 de abril de 2021.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Sidivânio da Cruz Honório
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 1/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Presidente - PRS
Status: Aguardando decisão da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Última Ação: À consideração do Presidente.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 848, de 18 de fevereiro de 2021
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PLE 2/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de um espaço de atendimento veterinário municipal, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 857, de 08 de abril de 2021
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PLE 3/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 849, de 12 de março de 2021
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PLE 4/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de bolsa aos preceptores e aos médicos residentes em medicina geral de família e comunidade e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 855, de 23 de março de 2021
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PLE 5/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 850, de 23 de março de 2021
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PLE 6/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei nº 850, de 23 de Março de 2021, e cria alínea “k” do art. 2º para inclusão de representante das escolas do campo na composição do CACS/FUNDEB.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 856, de 24 de março de 2021
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PLE 7/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 8/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de anuidades ou contribuições a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 9/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Fixa o vencimento-base para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 10/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Regulamenta os feriados do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus, o benefício assistencial temporário “SUA ÁGUA EM DIA”, que consiste no pagamento das contas de água de consumidores de baixa renda que residam no município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Resultado: Retirado de Pauta
Texto Original
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PLE 12/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de educação ambiental no Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Francisco Kleiton Pereira
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 13/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 543, de 29 de dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 14/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Concede ao Chefe do Poder Executivo autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 16/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Fixa, nos termos da Lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias vinculados ao Município de Icapuí/CE.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PLE 17/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Icapuí-CE e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2021
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Matéria Anexadora:
Projeto Lei Substitutivo nº 1 de 2021
Data Anexação: 23 de Setembro de 2021
Autor(es):
Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PLE 18/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de Icapuí, para o quadriênio 2022/2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 19/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 20/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o rateio das sobras de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores no efetivo exercício no magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 21/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 22/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Rua José Emídio Rebouças” (Zeca Emídio)” a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 851, de 23 de março de 2021
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PLL 2/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Rua Maria Rosemeire da Costa” (Meirinha)” a rua que indica na Comunidade de Requenguela, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 852, de 23 de março de 2021
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PLL 3/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Município de Icapuí, respeitando limites estabelecidos em Decretos, respeitando o uso de máscaras e álcool em gel e demais exigências em decorrência da pandemia.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Diego Costa Rebouças
João Paulo de Sousa Rebouças
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 4/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a meia-entrada para professores do ensino municipal em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Cláudio Roberto de Carvalho
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Normando Nonato da Silva
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 853, de 23 de março de 2021
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PLL 5/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Icapuí a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 854, de 23 de março de 2021
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PLL 6/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Icapuí, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Município de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 858, de 08 de abril de 2021
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PLL 7/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera o § 2º do art. 7º da Lei Municipal nº 700/2017 que dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências .
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Sidivânio da Cruz Honório
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 859, de 08 de abril de 2021
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PLL 8/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Rua José Rodrigues da Silva (Seu Zizi)” a rua que indica na Comunidade de Vila Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 860, de 08 de abril de 2021
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PLL 9/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Rua José Tertuliano Neto” a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 10/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a prioridade do atendimento em todas as instituições públicas e privadas ao Autista, através da carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Icapuí-CE.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 11/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui medidas de transparência ativa no Município de Icapuí referente às ações de enfrentamento a COVID-19.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
João Paulo de Sousa Rebouças
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 12/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada "Rua dos Reis" a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
Diego Costa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 13/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Rua Antônio Félix de Almeida” a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 14/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Prática de Telemedicina pelos Médicos da Rede Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 15/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Rua Nicácio Inácio da Silva” a rua que indica na Serra de Mutamba, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 16/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Rua José Aldésio da Silva” a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Diego Costa Rebouças
João Paulo de Sousa Rebouças
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Ronaldo Lucas da Costa
Sidivânio da Cruz Honório
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 17/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Normando Nonato da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 18/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica instituída a “Semana Municipal da Pesca” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Normando Nonato da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 19/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Rua El Shaday”, a rua no Loteamento Nova Serra do Mar, que tem início no Clube Akapulcos Fest e se estende até o terreno do Sr. Paulo Roberto e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 20/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos em comissão de pessoas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Francisco Kleiton Pereira
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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