Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de educação ambiental no Município de Icapuí e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 013/2021, de 14 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 543, de 29 de dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n º 014/2021, de 21 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Concede ao Chefe do Poder Executivo autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências.

Ficam desaprovadas as Prestações de Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Jerônimo Felipe Reis de Souza, na forma que indica e dá outras providências. Parecer Prévio n° 018/2021 (TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará).

Institui medidas de transparência ativa no Município de Icapuí referente às ações de enfrentamento a COVID-19.

Fica denominada "Rua dos Reis" a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.

Fica denominada “Rua Antônio Félix de Almeida” a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de crédito aos pequenos e micros empreendedores individuais (MEI) atingidos pela crise econômica da pandemia provocada pela Covid-19.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada uma operação tapa-buracos para recuperação em todos os corredores turísticos e de acesso às praias do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos 03 (três) quebra-molas, sendo 02 (dois) nas proximidades do novo Posto Petromar, em Cajuais e 01 (um) próximo ao Supermercado Minibox.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça e um parque infantil na Comunidade de Morro Pintado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma nova escadaria por trás do Centro de Memórias Chico Bagre, na Rua Joca Galdino, dando acesso à Rua Maria de Déi.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa de Capacitação para guia de turismo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Banco de Memórias da Cultura do Município de Icapuí.