Lei nº 856, de 24 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
856
Ano
2021
Data
24/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput do art. 2° da Lei N° 850, de de março de 2021, e cria a alínea "K" do art. 2° para inclusão de representante das escolas do campo na composição do CACS/FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 850, de 23 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica