Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei nº 850, de 23 de Março de 2021, e cria alínea “k” do art. 2º para inclusão de representante das escolas do campo na composição do CACS/FUNDEB.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada