Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre o pagamento de anuidades ou contribuições a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências.

Fixa o vencimento-base para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Regulamenta os feriados do Município de Icapuí e dá outras providências.

Fica denominada “Rua José Tertuliano Neto” a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Elói Rebouças Félix, cidadão importante no processo de emancipação política do nosso Município, falecido em 20/04/2021.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca dos Prazeres de Sousa, falecida em 19/04/2021.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Raimunda Eleusina de Paula, falecida em 20/04/2021.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço público cultural e social na Comunidade de Barrinha.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Inspetoria de Defesa da Mulher, agregada à Secretária de Ação Social, com equipes de profissionais com formação específica e dedicação exclusiva e especializada. O objetivo da Inspetoria é apoiar a mulher, garantindo atendimento qualificado e acolhimento humanizado, mais segurança e proteção às mulheres.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de kits escolares, bem como de fardamento para os estudantes de nível fundamental do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um abrigo (espaço coberto) para os mototaxistas que trabalham na Praça Central de Icapuí, uma vez que os mesmos ficam expostos ao sol e à chuva.