Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adiciona o parágrafo 2º ao Artigo 100-B ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adiciona o parágrafo único ao artigo 25 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adiciona o artigo 26-A ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adiciona o artigo 27 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ficam modificados os incisos do parágrafo 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 005/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Icapuí/CE, altera a alíquota de contribuição e dá outras providências, em consonância com a Emenda Constitucional nº 103/2019. - - |
Aprovado por unanimidade |