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Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1047 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 628, de 02 de dezembro de 2013
Ementa:
Que dá nome Raimundo Nonato Rebouças o corredor da Barra Grande.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 02 de dezembro de 2013
Ementa:
Que dá nome de Filismina Batista, a vila que se inicia na CE 261 até a casa de Maurício Figueiredo, na Comunidade de Manibú.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 02 de dezembro de 2013
Ementa:
Que dá nome de José Egídio de Sousa, a Avenida que se inicia no restaurante “Mirante da Serra” na Avenida Jardim Paraíso, em direção a Mata Fresca.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 02 de dezembro de 2013
Ementa:
Que dá nome de José Pereira Maia – “Zé Piau”, a Casa do Idoso, localizada em Cajuais.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Icapuí para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
Cria o Programa Municipal de Plantio de Árvores denominado de “ Em Cada Casa um Árvore”, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
Que dá nome de Luzia Rebouças à Rua que liga o corredor de Quitérias, com a CE-261 em Ibicuitaba.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
Que dá nome de Rosa Maria Marques Rebouças, o Ginásio Poliesportivo que fica nas dependências da Escola Mizinha.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
Que dá nome de Ubelina Pereira da Silva à Unidade Básica de Saúde, da Comunidade de Barreiras.
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Lei nº 617, de 24 de julho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV e sobre o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias ambos relativos às competências até dezembro de 2012.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 17 de julho de 2013
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 170/1994, de 08 de março de 1994, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Altera dispositivos da Lei nº 590/2012, de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 615, de 02 de julho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Que dá nome de Manoel Pedreiro, a rua que se inicia na casa de Célia e termina em Eliésio, localizado na Jardim Paraíso.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Que dá nome de Rua dos Sabinos, a rua que se inicia em Pisica e termina em Balá, localizado na Jardim Paraíso
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Que dá nome de Anselmo Monteiro, a rua que se inicia na casa de Marreca e termina na casa de Maria Pretinha, localizado na Jardim Paraíso.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Que dá nome de Dudu Piau, a rua que se inicia na casa de Salisete e termina em Sônia, localizado na Jardim Paraíso.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Que dá nome de Zé de Cosmo a Avenida que se inicia na casa de Anastásio Maia, até a ladeira de João Tana, localizado em Cajuais.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Que dá nome de Isaura Costa, a rua que se inicia na casa de Geraldo, passando pelo cemitério, até a casa de Neném de Marieta, localizada na Jardim Paraíso.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Que dá nome de Calalau Targino, a rua que se inicia na casa de Joinha, até Honorato, localizada na Jardim Paraíso.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Que dá nome de Zé de Neo de Lucas, a rua que se inicia na casa de Welson, até Antõnio de Ceguinho, localizada na Jardim Paraíso.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Que dá nome de Mano da Silva, a rua que se inicia no Mercantil de George, até o Mercadinho de Dinha, localizada na Jardim Paraíso.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Dá nova redação à Lei nº 579/2012, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal da Saúde e Saneamento de Icapuí -CE, e dá outras providências.
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Lei nº 603, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Torna de utilidade pública a Associação de Saúde de Icapuí, fundada em 16 de março de 1994.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 12 de junho de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 206/1995, de 27 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS e dá outras providências.
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Lei nº 600, de 03 de junho de 2013
Ementa:
Torna de utilidade pública a Associação dos Pescadores Artesanais, Marisqueiras e Trabalhadores da Agricultura Familiar de Icapuí - APAMTAF
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 26 de abril de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos da frota ou a serviço, bem como os imóveis próprios ou alugados dos órgãos da Administração Pública Municipal.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 26 de abril de 2013
Ementa:
Que dá nome de Chico Anísio, à Rua que se inicia na CE 261 no Bairro de Morro Alto, ao lado da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 26 de abril de 2013
Ementa:
Que dá nome de Francisco Félix, a rua em frente a antiga cooperativa de pescadores de Icapuí, na Travessa 22 de janeiro, no Bairro de Morro Alto.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 26 de abril de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 26 de abril de 2013
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 520/2010. De 07 de janeiro de 2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Icapuí – REFIS; Revoga a Lei nº 559/2011, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 559, de 28 de dezembro de 2011
Lei nº 594, de 04 de abril de 2013
Ementa:
Que dispõe sobre autorização para criar o Programa de Estágio e Concessão de Bolsas, Treinamento a Estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio na modalidade profissional.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 04 de abril de 2013
Ementa:
Que institui a política de qualidade na gestão pública do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 25 de fevereiro de 2013
Ementa:
Dá nome de José Xavier da Silva, a rua que se inicia na CE 261 no bairro de Morro Alto e que dá acesso a Serra do Farol.
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Lei nº 591, de 25 de fevereiro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte de Icapuí – FMEI, do Conselho Municipal de Esporte – CME, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
Altera os arts 11, 12, 13, 14, 15 e 16, seus parágrafos e incisos da Lei Municipal nº 170, de 08 de março de 1994, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.
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Lei nº 589, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 412, de 30 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 961, de 05 de maio de 2023
Lei nº 588, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de utilização indevida de recursos previdenciários, devidos da Prefeitura Municipal de Icapuí ao ICAPREV e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a política de gestão documental do Município de Icapuí e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 07 de dezembro de 2012
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 26 de novembro de 2012
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022
Lei nº 584, de 18 de outubro de 2012
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 18 de outubro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Icapuí-CE para a Legislatura de 2013 a 2016.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 28 de setembro de 2012
Ementa:
Que denomina como Dos Oliveiras a rua que fica próximo à Escola de Ensino Médio Professor Gabriel Epifânio dos Reis em Cajuais e dá outra providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 14 de setembro de 2012
Ementa:
Que denomina como Vila do Mar a rua próximo à casa de Aluísio em Vila União, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 20 de agosto de 2012
Ementa:
Que denomina como Godofredo Guerra a rua Projetada na Praia de Barrinha de Manibu e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 18 de julho de 2012
Ementa:
Dá nova redação à Lei nº 319/2001, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 578, de 18 de julho de 2012
Ementa:
Que torna de utilidade pública a Associação Icapuiense de Taekwondo.
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Norma sem alterações posteriores.