Lei nº 598, de 26 de abril de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

598

2013

26 de Abril de 2013

Que dá nome de Chico Anísio, à Rua que se inicia na CE 261 no Bairro de Morro Alto, ao lado da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Que dá nome de Chico Anísio, à Rua que se inicia na CE 261 no Bairro de Morro Alto, ao lado da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de CHICO ANÍSIO, a rua que se inicia na CE 261 no Bairro de Morro Alto, ao lado da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal de Icapuí se responsabilizará em colocar placas de identificação com a denominação oficial, bem como dar conhecimento aos órgãos como Correios, Coelce, SAAE e outros do teor desta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 26 de abril de 2013.

             

            Jerônimo Felipe Reis de Souza
            Prefeito Municipal de Icapuí