Lei Complementar nº 116, de 30 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2022
Data
30/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 064/2017, o qual discrimina e dá o quantitativo de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 479/2007, assim como à Lei nº 632/2013 e Lei Complementar nº 105/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta o(a)
Lei nº 479, de 26 de abril de 2007
Acrescenta o(a)
Lei nº 632, de 13 de dezembro de 2013
Acrescenta o(a)
Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica