Lei nº 636, de 21 de março de 2014
Art. 1º.
Fica denominado de ROSA MARIA MARQUES DA COSTA, o Ginásio poliesportivo que fica nas dependências da Escola Mizinha.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Icapuí se responsabilizará em colocar placas de
identificação com a denominação oficial, bem como dar conhecimento aos órgãos
como Correios, Coelce, SAAE e outros do teor desta Lei.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.