Lei nº 597, de 26 de abril de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

597

2013

26 de Abril de 2013

Que dá nome de Francisco Félix, a rua em frente a antiga cooperativa de pescadores de Icapuí, na Travessa 22 de janeiro, no Bairro de Morro Alto.

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Que dá nome de Francisco Félix, a rua em frente a antiga cooperativa de pescadores de Icapuí, na Travessa 22 de janeiro, no Bairro de Morro Alto.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de FRANCISCO FÉLIX, a rua em frente a antiga Cooperativa de Pescadores de Icapuí, na Travessa 22 de janeiro, no Bairro de Morro Alto.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal de Icapuí se responsabilizará em colocar placas de idetificação com a denominação oficial, bem como dar conhecimento aos órgãos como Correios, Coelce, SAAE e outros do teor desta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 26 de abril de 2013.

             

            Jerônimo Felipe Reis de Souza
            Prefeito Municipal