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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 625, de 02 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

625

2013

2 de Dezembro de 2013

Que dá nome de José Pereira Maia – “Zé Piau”, a Casa do Idoso, localizada em Cajuais.

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Que dá nome de José Pereira Maia – “Zé Piau”, a Casa do Idoso, localizada em Cajuais.
    o PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Jerônimo Felipe Reis de Souza, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominado de JOSÉ PEREIRA MAIA - "ZÉ PIAU", a Casa do Idoso, localizada em Cajuais.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal de Icapuí se responsabilizará em colocar placas de identificação com a denominação oficial, e outros do teor desta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 02 de dezembro de 2013.

             

            JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA
            PREFEITO MUNICIPAL