Lei nº 616, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
616
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 170/1994, de 08 de março de 1994, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Altera dispositivos da Lei nº 590/2012, de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 170, de 08 de março de 1994
Altera o(a)
Lei nº 590, de 27 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica