SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 796, de 24 de maio de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Maria Lindalva Rebouças Silva” o trecho que indica na comunidade de Olho D’Água, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 22 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura do crédito adicional especial ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Icapuí, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para fins que indica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 10 de maio de 2019 Ementa: Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 579/2012, de 18 de julho de 2012, posteriormente alterada pela Lei nº 605/2013, de 12 de junho de 2013, o qual dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 579, de 18 de julho de 2012
Lei nº 793, de 10 de maio de 2019 Ementa: Modifica o valor da gratificação mensal para os Agentes de Endemias (ACE) criada pela Lei nº 545, de 11 de abril de 2011 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 545, de 11 de abril de 2011
Lei nº 792, de 10 de maio de 2019 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, posteriormente alterado pelas Leis Municipais nº 516/2009, de 29 de outubro de 2009, 663/2015, de 19 de outubro de 2015, e 766/2018, de 14 de julho de 2018, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 445, de 02 de setembro de 2005
Lei nº 791, de 10 de maio de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 698/2017, de 17 de maio de 2017 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Cidade de Icapuí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 17 de maio de 2017
Lei nº 790, de 22 de abril de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Lago Azul” o trecho que indica na comunidade de Requenguela, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 22 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 03 de abril de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Geraldo “ o trecho que indica na praia de Melancias de Cima e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 15 de março de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Cecília Milena Rebouças do Nascimento” o trecho que indica na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 15 de março de 2019 Ementa: Fica denominado “Rua Francisco Crispim Braga” o trecho que indica na Comunidade de Redonda, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 15 de março de 2019 Ementa: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva e Cultural Isaías Júnior, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Denomina o Mercado Público de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Icapuiense de Jiu-Jitsu – AIJJ, CNPJ 29.005-082-49, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Altera o caput art. 10º, da lei n° 381/2003, de junho de 2003 que institui o plano de carreira e remuneração para os Integrantes do quadro de magistério, nos termos a seguir fixados. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 381, de 26 de junho de 2003
Lei nº 781, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a utilização do recurso Proveniente do incentivo "TODOS CONTRA O MOSQUITO" destinado às ações de vigilância e controle das arboviroses no município de Icapuí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o sistema de gestão democrática na educação infantil e de ensino fundamental, Integrantes da rede pública municipal de ensino, do município de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Torna de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE de JIU-JITSU, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Torna de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Projeto Assentamento P.A Redonda e região, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Altera o art. 5° da Lei nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, o qual dispõe sobre a composição do conselho municipal de juventude, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 737, de 05 de dezembro de 2017
Lei nº 775, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Denomina "rua Francisco Assis da Silva" o Trecho que indica na comunidade de Melancias de cima, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Denomina "rua Jorge Lucas Rufino dos Santos" o trecho que indica na comunidade de vila nova, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Denomina "rua Manoel Venceslau Braga (Bonfim)" o trecho que indica na comunidade de redonda, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 17 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 16 de agosto de 2018 Ementa: Denomina corredor da comunidade de Quitérias, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 16 de julho de 2018 Ementa: Altera os artigos 1°, 4°, 5°, 6°, 8°, 9°, 10, e 12° da Lei n° 205/95, de 27 de novembro de 1995, que cria o conselho municipal de assistências social e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 205, de 27 de novembro de 1995
Lei nº 769, de 09 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2019, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 26 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte – ACARDE, CNPJ: 10.253.697/0001-66, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 21 de junho de 2018 Ementa: Torna de utilidade pública à Associação dos Moradores de Barrinha e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 14 de junho de 2018 Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 445/2005, de 02 setembro de 2005, posteriormente alterado pelas Leis municipais n° 516/2009, de 29 de outubro de 2009 n° 663/2015, de 19 de outubro de 2015,e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 445, de 02 de setembro de 2005
Lei nº 765, de 14 de junho de 2018 Ementa: Denominação " rua Antônio Francisco Braga (Madureira) " o trecho que indica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 10 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores do Núcleo Urbano Projeto Redonda Vila Ipaumirim, CNPJ: 00.925.054/0001-68, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 10 de maio de 2018 Ementa: Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 698/2017,de 17 de maio de 2017 que dispõe sobre a composição do conselho municipal da cidade de Icapuí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 17 de maio de 2017
Lei nº 762, de 10 de maio de 2018 Ementa: Autoriza o Município Icapuí através do Poder Executivo Municipal, a contratar financeiramente e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., através do programa BNDES PMAT automático, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 03 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADECI, CNP: 90.080.919/0001-07, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 03 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADCI, CNPJ: 09.080.919/0001-07, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 03 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Icapuí de Taekwondo AIT, CNPJ: 09.006.888/0001-44, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 17 de abril de 2018 Ementa: Denominação "rua Antônio Amaro dos Santos" o trecho que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária do Assentamento Vila Nova – ACAVM, CNPJ: 10.473.209/0001-26, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 05 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 03 de abril de 2018 Ementa: Denomina "travessa Francisco Elísio de Assis" o trecho que tem início na avenida 22 de janeiro, ao lado da escola Mizinha e se estende até o poço de captação do SAAE, próximo a Serra de Cajuais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 26 de março de 2018 Ementa: Torna de utilidade pública à Associação dos Moradores de Morri Pintado – AMMP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 13 de março de 2018 Ementa: Denomina corredor da comunidade de Tremembé e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 02 de março de 2018 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei n° 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 381, de 26 de junho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022
Lei nº 751, de 02 de março de 2018 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei n° 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 381, de 26 de junho de 2003
Lei nº 750, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: Altera da redação do artigo 1° da Lei n° 725/2017 de 01 de novembro de 2017, que dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos de Arte – ACARTE, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 725, de 01 de novembro de 2017
Lei nº 749, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação dos Jovens de Icapuí – AJI, CNPJ:13.500.922/0001-00, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Institui no Município de Icapuí o programa "ALUNO NOTA DEZ" que premia os melhores alunos da rede pública municipal, criando o prêmio de "INCENTIVO AO BOM ALUNO" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a premiação professor nota dez aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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