SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 768, de 26 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte – ACARDE, CNPJ: 10.253.697/0001-66, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 21 de junho de 2018 Ementa: Torna de utilidade pública à Associação dos Moradores de Barrinha e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 14 de junho de 2018 Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 445/2005, de 02 setembro de 2005, posteriormente alterado pelas Leis municipais n° 516/2009, de 29 de outubro de 2009 n° 663/2015, de 19 de outubro de 2015,e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 445, de 02 de setembro de 2005
Lei nº 765, de 14 de junho de 2018 Ementa: Denominação " rua Antônio Francisco Braga (Madureira) " o trecho que indica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 10 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores do Núcleo Urbano Projeto Redonda Vila Ipaumirim, CNPJ: 00.925.054/0001-68, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 10 de maio de 2018 Ementa: Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 698/2017,de 17 de maio de 2017 que dispõe sobre a composição do conselho municipal da cidade de Icapuí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 17 de maio de 2017
Lei nº 762, de 10 de maio de 2018 Ementa: Autoriza o Município Icapuí através do Poder Executivo Municipal, a contratar financeiramente e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., através do programa BNDES PMAT automático, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 03 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADECI, CNP: 90.080.919/0001-07, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 03 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADCI, CNPJ: 09.080.919/0001-07, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 03 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Icapuí de Taekwondo AIT, CNPJ: 09.006.888/0001-44, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 17 de abril de 2018 Ementa: Denominação "rua Antônio Amaro dos Santos" o trecho que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária do Assentamento Vila Nova – ACAVM, CNPJ: 10.473.209/0001-26, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 05 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 03 de abril de 2018 Ementa: Denomina "travessa Francisco Elísio de Assis" o trecho que tem início na avenida 22 de janeiro, ao lado da escola Mizinha e se estende até o poço de captação do SAAE, próximo a Serra de Cajuais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 26 de março de 2018 Ementa: Torna de utilidade pública à Associação dos Moradores de Morri Pintado – AMMP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 13 de março de 2018 Ementa: Denomina corredor da comunidade de Tremembé e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 02 de março de 2018 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei n° 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 381, de 26 de junho de 2003
Lei nº 751, de 02 de março de 2018 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei n° 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 381, de 26 de junho de 2003
Lei nº 750, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: Altera da redação do artigo 1° da Lei n° 725/2017 de 01 de novembro de 2017, que dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos de Arte – ACARTE, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 725, de 01 de novembro de 2017
Lei nº 749, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação dos Jovens de Icapuí – AJI, CNPJ:13.500.922/0001-00, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Institui no Município de Icapuí o programa "ALUNO NOTA DEZ" que premia os melhores alunos da rede pública municipal, criando o prêmio de "INCENTIVO AO BOM ALUNO" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a premiação professor nota dez aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Picos, CNPJ:00.784.086/0001-90, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Peroba, CNPJ: 00.824.877/0001-05, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADECI, CNPJ:09.080.919/0001-07, e dá ouras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Ibicuitaba – AMI, CNPJ: 35.050.566/0001-02, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Altera o § 4º e inclui os §§ 6° e 7º no art. 41 da Lei Municipal n° 632/2013 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 632, de 13 de dezembro de 2013
Lei nº 741, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros públicos na comunidade de Retiro Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Cria no âmbito do município de Icapuí o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 776, de 25 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.028, de 12 de maio de 2025
Lei nº 736, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Picos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 20 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária do Assentamento Vila Nova – ACABN, CNPJ: 10.473.209/0001/26, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 20 de novembro de 2017 Ementa: Autoriza o Município de Icapuí/CE Estado do Ceará, afirmar convénio (termo de parceria) com entidades não governamentais sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 17 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Durval da Silva na comunidade do Incra e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 17 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Antônio de Nel na comunidade de Ponta Grossa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 17 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Crispim na comunidade de Ponta Grossa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 17 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Barrinha do Manibu e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 09 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Icapuí para o exercício de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 09 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Icapuí para o quadriênio 2018-2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 01 de novembro de 2017 Ementa: Altera a redação dos artigos 3° e 8° da Lei n° 671/2016, de 03 de maio de 2016, que dispõe sobre cria o componente municipal de incentivo financeiro de desempenho do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica –PMAQ/AB/MUNICIPAL de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 671, de 30 de maio de 2016
Lei nº 726, de 01 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Ibicuitaba - AMI, CNPJ: 35.050.566/0001-02, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 01 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte – ACARTE, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 750, de 26 de fevereiro de 2018
Lei nº 724, de 01 de novembro de 2017 Ementa: Institui o plano de cargos carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 82, de 27 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 88, de 23 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 107, de 20 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 128, de 20 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 150, de 14 de abril de 2025
Lei nº 723, de 19 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua "Tarcísio da Cunha" na comunidade de Requenguela e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 21 de setembro de 2017 Ementa: Altera o art. 10 da Lei n° 698, de 17 de maio de 2017, que cria o conselho municipal da cidade do município de Icapuí e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 17 de maio de 2017
Lei nº 721, de 21 de setembro de 2017 Ementa: Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 656/2015, de 15 de julho de 2015, posteriormente modificados pela Lei n°678/2016, de 21 de novembro de 2016, que por sua alimentação e auxílio alimentação e auxílio moradia, aos profissionais de saúde vinculados ao “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB”, instituído pela portaria interministerial nº 2.087/2011, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 656, de 15 de julho de 2015
Lei nº 720, de 21 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipais 2017, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 22 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Segurança no Trânsito” no Município de Icapuí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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