Lei nº 770, de 16 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
770
Ano
2018
Data
16/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 1°, 4°, 5°, 6°, 8°, 9°, 10, e 12° da Lei n° 205/95, de 27 de novembro de 1995, que cria o conselho municipal de assistências social e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 205, de 27 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica