Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 3/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 4/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Rebouças” na Praia de Quitérias e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 5/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gleilson Rebouças da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 6/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Localização Atual: Prefeito - PRF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 7/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
José Romário Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 8/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 9/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Gleilson Rebouças da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 10/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 11/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Gleilson Rebouças da Silva
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 12/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa “Talento Neurodivergente” destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada mediante parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLL 13/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Thiago Victor Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 14/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas neurodivergentes em circos e parques que se instalarem no Município de Icapuí - CE, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Gleilson Rebouças da Silva
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 15/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 16/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)” na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Erika Costa da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 17/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública das Organizações da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2025
Resultado: Retirado de Pauta
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Arquivado mediante Projeto Lei Substitutivo 001/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto Lei Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLL 18/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o prazo máximo para resposta a ofícios, requerimentos e demais solicitações formais encaminhadas por vereadores ao Poder Executivo e aos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Localização Atual: Presidente - PRS
Status: Aguardando decisão da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: À consideração do Presidente.
Texto Original
|
|
PLL 19/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Hermes Deodato Rebouças” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Gleilson Rebouças da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 20/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de espaços reservados em eventos culturais, esportivos e de entretenimento para pessoas com deficiência no Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Thiago Victor Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 21/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Espaço de Integração Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, com o objetivo de promover a inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos sensoriais e outras condições específicas, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Normando Nonato da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 22/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras em locais de realização de festas, eventos e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 23/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Damião de Alberto (Damião Rodrigues da Silva)” na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Thiago Victor Sousa Rebouças
José Romário Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 24/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Iraci Medeiros Lucas”, na Comunidade de Berimbau e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Sidivânio da Cruz Honório
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 25/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Carlos Eduardo Pereira (Cadin), na Comunidade de Vila Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Normando Nonato da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 26/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por racismo, homofobia ou transfobia no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 27/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Lauro Cosme dos Reis Filho” na Serra de Mutamba, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 28/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Programa “Minutos Legislativos” na Rádio FM Educativa do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeito - PRF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 29/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Avenida Joares Cícero Rebouças” na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Erika Costa da Silva
Thiago Victor Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 30/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Avenida Carlos José de Freitas” na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Erika Costa da Silva
João Paulo de Sousa Rebouças
Thiago Victor Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 31/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas vias do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Prefeito - PRF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 32/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Arlindo Rodrigues Rebouças” na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
José Romário Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 33/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui bonificação de pontuação em editais de fomento, premiação e seleção pública do Município de Icapuí para proponentes e/ou equipes LGBTI+ e pessoas com deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 34/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Praia Ville situado na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Gleilson Rebouças da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 35/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Rosineide Maria da Costa, na Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
José Romário Souza da Silva
Thiago Victor Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 36/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Edmundo Rodolfo da Silva” na Comunidade de Morro Alto, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Normando Nonato da Silva
Erika Costa da Silva
Thiago Victor Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 37/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da disciplina optativa “Alimentação Saudável” no currículo do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Maria do Socorro de Melo
Thiago Victor Sousa Rebouças
Localização Atual: Prefeito - PRF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 38/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Festa de Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 39/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 851/2021, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a denominação da Rua José Emídio Rebouças (Zeca Emídio) na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2025
Resultado: Desaprovado
Data Votação:
|
|
PLL 40/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas terceirizadas, Organizações Sociais (OS) e Associações contratadas pelo Município de Icapuí a apresentarem relatórios detalhados de despesas por itens de contratação, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Thiago Victor Sousa Rebouças
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Prefeito - PRF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 41/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Valdemiro Antônio Pereira” na Comunidade de Melancias de Baixo, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
José Romário Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 42/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos programas de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação de Icapuí/CE, para todos os profissionais da educação da rede municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirado de Pauta a pedido do autor.
Texto Original
|
|
PLL 43/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização da utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos vídeos institucionais produzidos e divulgados pela Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirado de Pauta a pedido do autor.
Texto Original
|
|
PLL 44/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Anselmo Eleutério da Costa” na Serra de Cajuais, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Thiago Victor Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 45/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Gomes Bezerra” na Comunidade de Requenguela, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 46/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua João Velho (João Pereira dos Santos) na Comunidade de Requenguela, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Erika Costa da Silva
Francisco Eurivan de Paula
Thiago Victor Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 47/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de unhas postiças, adornos e objetos que possam causar lesões aos estudantes com defciência e autismo, usados no exercício das funções laborais por cuidadoras e cuidadores da rede municipal de ensino de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Claúdio Lucas Alves Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Retirado de Pauta a pedido do autor.
Texto Original
|
|
PLL 48/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui política pública afirmativa racial e social de reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos e seleções públicas para provimento de cargos no âmbito da administração direta e indireta do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 49/2025 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar cameras de segurança nas escolas da rede municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Sidivânio da Cruz Honório
Texto Original
|
|
PLS 1/2025 - Projeto Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre as normas para a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal às organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLS 2/2025 - Projeto Lei Substitutivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007, e da Lei Complementar nº 096, de 20 de janeiro de 2022, revoga dispositivo(s) da Lei Complementar nº 099, de 21 de março de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|