Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá outras providências.

Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.

Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado Ofício ao DETRAN-CE solicitando que sejam emitidas no Município de Icapuí a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como sua renovação.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marcina Rebouças Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rebouças Chaves, falecida em 05 de abril de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Félix da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril de 2025.

Que sejam apresentada Moção de Repúdio aos Fiscais do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela abordagem violenta aos pescadores na Praia de Quitérias, ocorrida em 08 de abril de 2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural do Centro Cultural de Quitérias, que se encontra em situação emergencial de reparo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um abrigo (coberta) para as crianças das duas vilas de Olho D’água esperarem o ônibus escolar. Atualmente, as crianças tem que ir para a CE para pegar o transporte e ficam expostas ao sol, e quando chove piora mais a situação. E que outras comunidades que enfrentam o mesmo problema que sejam contempladas também.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol disponibilize um novo veículo para fazer uma rota de manutenção da iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa com Tibau-RN, próximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca de lâmpadas ou outros serviços para proporcionar este serviço tão importante para população da região.