Lei nº 1.064, de 15 de setembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1064

2025

15 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Praia Ville situado na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Praia Ville situado na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada "Rua Holanda" a rua situada ao lado esquerdo de quem entra no loteamento, que vai do lote 01 até o lote 24 e ao lado direito de quem entra no loteamento, indo do lote 25 até o lote 64, situada na 1ª Etapa do Loteamento Praia Ville.
        Art. 2º. 
        Fica denominada "Rua Roraima" a rua situada ao lado esquerdo de quem entra no loteamento, que vai do lote 65 até o lote 104 e ao lado direito de quem entra no loteamento, indo do lote 105 até o lote 152, situada na 1ª Etapa do Loteamento Praia Ville.
          Art. 3º. 
          Fica denominada "Rua Amazonas" a rua localizada na 2ª Etapa do Loteamento Praia Ville.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.

               

              FRANCISCO KLEITON PEREIRA
              Prefeito Municipal de Icapuí-CE