SAPL - Câmara Municipal de Icapuí

Dispõe sobre a denominação da “Rua Valdemiro Antônio Pereira” na Comunidade de Melancias de Baixo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada "Rua Valdemiro Antônio Pereira" a rua que fica localizada a 135 metros da Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Edilce Barbosa, tendo início na CE-261 e se estendendo até a Rua Centenária, na Comunidade de Melancias de Baixo, no Município de Icapuí-CE.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Lei nº 1.071, de 28 de outubro de 2025