Lei nº 1.020, de 07 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1020

2025

7 de Março de 2025

Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Rebouças” na Praia de Quitérias e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

      Art. 1º. 
      Fica denominada “Rua Francisca Rebouças” a rua que tem início na residência da Sra. Raimunda da Silva Rebouças e se estende até a residência do Sr. Lindemberg, situada na Praia de Quitérias.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 07 DE MARÇO DE 2025.

           

          FRANCISCO KLEITON PEREIRA

          Prefeito Municipal de Icapuí-CE