Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí.

Altera a Resolução nº 002/2021 que “disciplina a concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí”.

Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí.

Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão da Campanha da Fraternidade 2025, com o Tema: “Fraternidade e Ecologia Integral”, a ser realizada no dia 11 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis.

Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre a insolvência do ICAPREV e suas consequências para os servidores e para a municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edinardo João de Oliveira, morador da Praia de Melancias de Baixo, nascido em 13 de novembro de 1989 e falecido em 13 de março de 2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS infantil no Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Presidente da Câmara que sejam contratados profissionais de libras para as sessões e eventos realizados pelo Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no Posto dos Correios da Comunidade de Ibicuitaba.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma pequena reforma na areninha da Comunidade de Quitérias.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o IPTU Mulher, diminuindo em 30% a alíquota do IPTU para propriedades registradas em nome de mulheres.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa Mulher de Negócios, visando diminuir os impostos, licenças e alvarás para negócios de propriedade feminina.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção urgente de um novo poço na Comunidade de Melancias de Baixo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade do CVTP, contendo: parque infantil com brinquedos adequados, piso emborrachado ou areia para garantir a segurança das crianças, área de convivência com bancos e iluminação para conforto dos pais e responsáveis, paisagismo, arborização e infraestrutura adequada.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma estrutural do calçamento da Vila de Cima, na Praia de Quitérias para o escoamento da água da chuva, uma vez que a comunidade está prejudicada.