Lei nº 1.021, de 07 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1021

2025

7 de Março de 2025

Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.

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Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

      Art. 1º. 
      Fica denominada “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” a rua que tem início na CE-261 e se estende até a estrada centenária, conhecida como Rodagem de Abelardo, situada na Comunidade de Melancias de Baixo.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 07 DE MARÇO DE 2025.

           

          FRANCISCO KLEITON PEREIRA

          Prefeito Municipal de Icapuí-CE