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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal n° 064/2017 e modifica seus anexos I e II, que descrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo no Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efetivo ocupantes de cargo de Analista em Seguridade Social – Área Odontologia, do Quadro de Atividades Da Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Amplia o número de vagas de cargo de Operador do Sistema do SAAE, cargo de provimento efetivo da Estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Complementar nº 99, de 21 de março de 2022 e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de 2007.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Acrescenta disposições ao Art. 62 da Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2024
Resultado: Desaprovado
Data Votação:
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PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desaprovado
Data Votação:
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PLC 12/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Cria o Cargo de Geógrafo no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Amplia o número de vagas do cargo de Técnico em Seguridade Social, Especialistas em Enfermagem (Técnico em Enfermagem), no plano de Carreira, Cargos e vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Presidente - PRS
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Aguardando segunda discussão.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024
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PLE 1/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita a fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2025. (LOA 2025).
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 6/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Aprova o Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo de Icapuí/ CE e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Regulamenta e disciplina a prática dos esportes de vela, o “Kitesurf” e “Wing Foil”, nas praias do Munícipio de Icapuí/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Autor:
Normando Nonato da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Normando Nonato da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Normando Nonato da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Normando Nonato da Silva
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Icapuí para a Legislatura 2025-2028.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Cláudio Marques de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Diego Costa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Francisco Xavier Marques de Oliveira da Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Cláudio Marques de Oliveira
Sidivânio da Cruz Honório
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Diego Costa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 10/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Adriano Januário da Silva na Vila União e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 11/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Fica denominada “Professor Adriano Rebouças Braga” a Sala de Lutas do Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Ronaldo Lucas da Costa
Diego Costa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Gilson Alves de Souza, na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz da Cunha Rebouças Filho e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Augusto de Oliveira e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua José Damião de Oliveira e dá outras providências
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua João Moreira Ribeiro e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2024 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Manibú e Praia, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLS 1/2024 - Projeto Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeito - PRF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados ao âmbito da Câmara Municipal De Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Regulamenta o Balcão do Cidadão, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da Cruz, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Cláudio Roberto de Carvalho
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Icapuí/CE, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, considerando-a IRREGULAR.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
Diego Costa Rebouças
Cláudio Roberto de Carvalho
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí através da Aliança Energia, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
João Paulo de Sousa Rebouças
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Oswaldo Sant’iago Moreira de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Marcus Vagne Rebouças
Ronaldo Lucas da Costa
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Marcus Vagne Rebouças
Ronaldo Lucas da Costa
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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