Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vagne Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. - - |
Aprovado Discutido por Marcus Vagne Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Diego Costa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. |
| 4 |
Indicação nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Normando Nonato da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um estaleiro no Município de Icapuí. - - |
Aprovado Discutido por Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Diego Costa Rebouças, Marcus Vagne Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho. |
| 5 |
Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Morro Pintado. - - |
Aprovado Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| 6 |
Indicação nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja executado o projeto Cidade Empreendedora do Turismo. - - |
Aprovado Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Marcus Vagne Rebouças. |
| 7 |
Indicação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vagne Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria da Pesca no Município de Icapuí. - - |
Aprovado Discutido por Marcus Vagne Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |