Lei nº 1.004, de 05 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1004
Ano
2024
Data
05/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estimativa da receita a fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2025. (LOA 2025).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica