Lei Complementar nº 138, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
138
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efetivo ocupantes de cargo de Analista em Seguridade Social – Área Odontologia, do Quadro de Atividades Da Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica