Lei nº 1.006, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1006
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta e disciplina a prática dos esportes de vela, o “Kitesurf” e “Wing Foil”, nas praias do Munícipio de Icapuí/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica