Lei nº 998, de 16 de abril de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

998

2024

16 de Abril de 2024

Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

      Art. 1º. 
      Fica denominada "Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem)" a rua que tem início na Avenida Enoque Carneiro e se estende até a Salina Nazaré, na Comunidade de Cajuais.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, Aos 16 de abril de 2024.


          RAIMUNDO LACERDA FILHO
          Prefeito Municipal