Lei nº 992, de 22 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

992

2024

22 de Março de 2024

Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.

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Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominado "Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga" o ginásio poliesportivo da Comunidade de Redonda.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 22 DE MARÇO DE 2024.

           

          RAIMUNDO LACERDA FILHO
          Prefeito Municipal