Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.

Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre o trânsito do Município de Icapuí a ser realizada no dia 26 de março de 2024, no Plenário José Borges dos Reis.

Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão da estrada que liga a Comunidade de Ponta Grossa a Comunidade de Retiro Grande.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor de Comunidade de Melancias de Baixo que dá acesso à praia da comunidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha sintética na Comunidade de Serra do Mar (Bacalango), uma vez que a comunidade não dispõe de espaço onde os jovens possam praticar esportes, ficando a juventude ociosa por falta desse tipo de equipamento esportivo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através da ATMI, seja feito um estudo para verificar a viabilidade de transformar as ruas do entorno do Supermercado Minibox em mão única, (Rua Chico Anísio e Rua Luís de Mauro) sendo uma mão de entrada e outra de saída, a fim de melhorar o trânsito e resolver os transtornos causados pelo intenso fluxo de caminhões que abastecem o referido supermercado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer no espaço ao lado do Centro de Educação Infantil Ângela Maria de Góis.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos kits escolares, compreendendo fardamento, tênis e material escolar para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei Municipal nº 923/2022, de 30 de setembro de 2022, que cria o Programa “Educar é Incentivar” e que dispõe sobre a distribuição de kits escolares.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através da Secretaria de Cultura e Turismo, seja feito o cadastro dos artistas do Município de Icapuí junto ao Banco do Nordeste.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua que tem início na residência de Gracinha e termina na residência de Galego e da rua que tem início na residência de Bonerges e termina na residência de Nino, ambas na Comunidade de Nova Belém.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da rede de abastecimento de água na rua conhecida como Rua dos Herdeiros, localizada na Serra de Redonda e que sejam feitas melhorias no acesso da referida rua.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a devida manutenção nos Centros de Educação Infantil: CEI Francisca Luiza de Jesus, situado na Comunidade de Redonda e, no seu anexo, CEI A Caminho da Cidadania, situado na Comunidade de Peroba.