Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º - Fica modificada a redação do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de 07 de junho de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - Fica denominada como LEI MÁRIO CÉSAR DOS REIS a presente Lei”.
Art. 2º - Fica modificada a redação do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de 07 de junho de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
“Art. 5º - Fica denominada como LEI MÁRIO CÉSAR DOS REIS a presente Lei”.
Art. 2º - Fica modificada a redação do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de 07 de junho de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Indexação
Observação