Lei nº 994, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica