Lei nº 994, de 22 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

994

2024

22 de Março de 2024

Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências.

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Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

      Art. 1º. 
      Fica instituída a Festa do Bloco do Jumento Elétrico, a ser realizada anualmente na quarta-feira de cinzas na Comunidade de Redonda, integrando-a no Calendário Oficial do Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 22 DE MARÇO DE 2024.

           

          RAIMUNDO LACERDA FILHО
          Prefeito Municipal