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Altera a Resolução nº 002/2021 que “disciplina a concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí”.

Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE.

Altera as Resoluções nº 002/2024 e 001/2025, que dispõem sobre a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Thalles José de Melo Lima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Waldemir Catanho de Sena Júnior, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Angel Alfredo Leyva Rodriguez, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará Senhor Elmano de Freitas da Costa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Léo Ribeiro de Azevedo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Neves Neta Nascimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Maria de Souza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Paula Carvalho de Oliveira, e dá outras providências.

Modifica a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Modifica o Inciso I, do parágrafo único do artigo 3º, do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º Altera a redação do art. 4º do Projeto de Resolução nº 002/2025 que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º - Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 002/2021 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º Serão concedidas diárias especiais aos Vereadores que residem nas comunidades e ou bairros pertencentes aos distritos de Icapuí-Sede, Ibicuitaba e Manibu, à exceção dos dos residentes na comunidade/bairro do próprio Centro de Icapuí, o título de ressarcimento de despesas com locomoção, quanto nos dias de sessões ordinárias e extraordinárias, realizadas pela câmara Municipal."

Art. 1º. Fica modificado o caput do artigo 156 do Projeto de Resolução nº 003/2025, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 156 - A sessão ordinária será composta das seguintes partes, observada a ordem sequencial: I – Primeiro Expediente; II – Tribuna Popular; III – Segundo Expediente; IV – Tempo de Liderança; V – Ordem do Dia; VI – Explicação Pessoal.”

Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Modifica a redação do artigo 7º do Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Modifica a redação do inciso I do artigo 5º do Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Acrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Acrescente-se o parágrafo 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Acrescente-se o inciso V ao artigo 20 do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 12 do Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Acrescente-se o artigo 6º ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Acrescente-se o artigo 56 ao Projeto de Lei nº 011/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Acrescente-se o inciso III ao art. 1º do Projeto de Lei nº 026/2025, como objetivo de incluir, como diretriz da política municipal o enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.

Acrescente-se os incisos VI e VII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 033/2025, de 18 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Claúdio Lucas Alves Rebouças.

Art. 1º Fica incluída no Anexo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, unidade 1002 – Fundo Municipal de Cultura, a seguinte ação: Código: 13.392.1301.2.059 – Edital das Artes de Icapuí 2026 Finalidade: Apoiar financeiramente a produção, difusão e formação artística em Icapuí, por meio de seleção pública de artistas, grupos e coletivos culturais. Detalhamento da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – R$ 300.000,00 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – R$ 100.000,00 3.3.90.30 – Material de Consumo – R$ 10.000,00 Total: R$ 410.000,00 - Fonte: 1500000001 Art. 2º Para garantir a execução orçamentária da ação criada, fica anulada a seguinte dotação: Código: 13.392.1301.2.098 – Promoção e Apoio às Manifestações Culturais Folclóricas Art. e Ins. Social 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Total: R$ 410.000,00 Fonte: 1500000000

Art. 1º. Altera o art. 72 do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 72. A eleição para a renovação da Mesa Diretora, relativa ao segundo biênio da legislatura, será realizada no último ano do primeiro biênio, observando-se, no que couber, o procedimento previsto na Seção II do Capítulo I do Título III deste Regimento Interno.” Art. 2º. Fica substituído o artigo 73 do Projeto de Resolução nº 003/2025, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 73 - A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura será realizada em data a ser fixada por meio de projeto de resolução, de iniciativa de qualquer vereador, aprovado por maioria absoluta dos membros da Câmara.”

Art. 1º. Altera o art. 72 do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 72. A eleição para a renovação da Mesa Diretora, relativa ao segundo biênio da legislatura, será realizada no último ano do primeiro biênio, observando-se, no que couber, o procedimento previsto na Seção II do Capítulo I do Título III deste Regimento Interno.” Art. 2º. O art. 73 do Projeto do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 73. Para o segundo biênio, a eleição da Mesa dar-se-á na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês de agosto do segundo ano legislativo.”

Altera os artigos 161, 166, 172 e 184 do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025.

Art. 1º. Suprime-se o inciso V do artigo 4º do Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei da Câmara nº 017/2025. Art. 4º […] V – qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999.

Art. 1º Fica suprimido em sua totalidade o art. 3° do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de 16 de junho de 2025: “Art. 3º A contribuição previdenciária relativa ao exercício de 2025, correspondente à soma da taxa de administração e das alíquotas normal e suplementar, totaliza um percentual de 28% (vinte e oito por cento).” Art. 2° Renumera o atual art. 4° do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de 16 de junho de 2025, para art. 3°. Art. 3° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Adriana Raquel dos Santos Arruda, nascida em 01 de outubro de 1991 e falecida em 1º de fevereiro de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Rita Francisca da Costa, avó do ex-vereador Diego Costa Rebouças, nascida em 23 de maio de 1935 e falecida em 02 de fevereiro de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Elita Monteiro da Costa, conhecida como Nitosa, nascida em 16 de junho de 1934 e falecida em 09 de fevereiro de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Sílvio Francisco de Paula, pai do ex- Vereador, Secretário do PT e Secretário Municipal, Sr. Francisco Eurivan de Paula, falecido em 15 de fevereiro de 2025, aos 74 anos.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Crus da Cunha, morador da Comunidade de Salgadinho, nascido em 19 de dezembro de 1947 e falecido em 20 de fevereiro de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Terezinha Raimunda Braga, moradora da Praia de Redonda, nascida em 20 de setembro de 1956 e falecida em 27 de fevereiro de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edinardo João de Oliveira, morador da Praia de Melancias de Baixo, nascido em 13 de novembro de 1989 e falecido em 13 de março de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco das Chagas Viana, morador da Praia de Peroba, nascido em 26 de fevereiro de 1954 e falecido em 20 de março de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marcina Rebouças Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rebouças Chaves, falecida em 05 de abril de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Félix da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edmar Francisco de Melo, pai da Vereadora Maria do Socorro de Melo, nascido em 06 de fevereiro de 1951 e falecido em 14 de abril de 2025.