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Decreto Legislativo nº 5, de 25 de setembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

5

2025

25 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências.

    O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.

      Art. 1º. 

      Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra pelos relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí na área da saúde.

        Art. 2º. 
        A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada frrturamente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 25 de setembro de 2025.

               

              Normando Nonato Silva
              Presidente