Decreto Legislativo nº 4, de 04 de setembro de 2025
Art. 1º.
Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Waldemir Catanho de Sena Júnior pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Art. 2º.
A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.